Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Bancários. Alegação de abusividade de cláusula contratual que impediria a autora de realizar a transferência do domicílio bancário de seu benefício previdenciário. Sentença de improcedência. Instituição financeira ré que demonstrou que a providência deve ser tomada pela consumidora junto ao banco que receberá a transferência. Autora que sequer discriminou a cláusula supostamente abusiva. Declarações genéricas. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP. ... (Continua)