Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico de drogas -  Prisão em flagrante convertida em preventiva - Pretendida a revogação da custódia cautelar, apontando ausência de fundamentação idônea - Descabimento - Risco indiscutível à ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal - Gravidade concreta do delito - Apreensão de expressiva quantidade e de drogas, embaladas para venda, em frente a escola - Medidas cautelares diversas da prisão insuficientes - Irrelevância de ser o Paciente primário e ter eventuais circunstâncias pessoais favoráveis, diante das circunstâncias do crime - Precedentes -  Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta -  Ordem denegada.