Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Embriaguez ao volante. Pedido objetivando a fixação da pena-base no patamar mínimo legal ou que a majoração conferida se limite ao montante de 1/8. Parcial viabilidade. Pena-base exasperada de forma excessiva (em 1/3) por conta das circunstâncias e consequências delitivas (considerado o elevado índice alcoólico ostentado pelo recorrente), comportando readequação da parcela de majoração para 1/6, perfazendo em 7 meses de detenção, pagamento de 11 dias-multa e suspensão da habilitação por 2 meses e 15 dias. Na etapa seguinte, escorreita mitigação pela confissão espontânea, tornando-a definitiva em 6 meses de detenção, pagamento de 10 dias-multa e suspensão da habilitação por 2 meses dias. Regime aberto irretorquível. Readequação da pena substitutiva, mantendo-se unicamente a prestação pecuniária. Parcial provimento