Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. NEGÓCIO CELEBRADO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONVENIADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA.

Ação revisional de contrato bancário. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Ilegitimidade passiva. Reconhecimento de ofício. O débito discutido no processo tem origem em contratos de empréstimo celebrado pelo autor com uma instituição financeira e não com a ré. Na verdade, a entidade de previdência privada, dentro de seus objetivos, estabeleceu convênio para que os seus associados pudessem ter acesso ao crédito ofertado pela referida instituição financeira. A revisão desse contrato bancário deve ser dirigida contra aquela instituição financeira. Entidade ré que apenas intermediou o empréstimo e tornou possível o desconto em folha. Precedente desta Turma julgadora. Ação julgada extinta sem resolução do mérito, de ofício, pela Turma julgadora. ... (Continua)