Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 345.6330.3049.8057

1 - TJSP Apelação - Responsabilidade contratual - Plano de saúde - Seguro saúde coletivo empresarial - Contrato celebrado entre as partes que não afasta e tampouco limita a exclusão de beneficiários constantes do grupo pela estipulante - Adequação do valor do plano - Sentença mantida - Recursos desprovidos

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