Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA - CPC/2015, art. 429, II - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - ORIENTAÇÃO FIRMADA EM TRIBUNAL SUPERIOR - COMPENSAÇÃO DE VALOR CREDITADO EM CONTA CORRENTE PARA NÃO CONFIGURAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - DANO MORAL CONFIGURADO - ELEVAÇÃO DO MONTANTE - JUROS DE MORA DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 54, STJ - VERBA HONORÁRIA MANTIDA - RECURSO DO RÉU IMPROVIDO - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO