Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CRIME DE TRÂNSITO - CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL - RECURSO MINISTERIAL:
pleito condenatório - impossibilidade - insuficiência probatória verificada - acusação baseada exclusivamente na prova oral que se mostrou insegura - ausência de outros elementos a dar suporte à condenação - absolvição mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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