Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de Saúde. Autora diagnosticada com obesidade grau III, a quem indicada realização de tratamento cirúrgico. Situação que atrai período de carência não superior a 24 horas. Súmula 103 deste Tribunal. Alegação da operadora de que a autora teria omitido doença pré-existente. Ausente demonstração inequívoca de má-fé da autora ou de realização de perícia prévia. Súmula 105 deste Tribunal e Súmula 609/STJ. Dano moral configurado, e arbitrado em valor adequado. Sentença mantida. Recurso desprovido