Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Decisão que deferiu a penhora de vinte por cento dos rendimentos da parte executada. Inconformismo da parte. Não acolhimento. Documentação idônea carreada aos autos que mostra renda mensal de aproximadamente dez mil reais. Parte executada que, instada a juntar certidão negativa de relacionamento com instituições financeiras e extratos bancários para correta aferição de sua capacidade financeira, quedou-se silente. Deixou, outrossim, de juntar qualquer documentação capaz de comprovar o comprometimento de seus rendimentos em patamar no qual a referida penhora pudesse lhe tolher sua dignidade ou da de sua família. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)