Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 126/TST.

O Tribunal Regional, soberano no exame do contexto fático probatório contido no caderno processual, afirmou categoricamente que, no momento da demissão, o autor estava amparado pela estabilidade acidentária. Consignou ainda que « não existem elementos nos autos suficientes para afastar as conclusões obtidas pelo perito no INSS no sentido de que existe nexo profissional . Nesse contexto, para se concluir de forma contrária, necessário seria o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância recursal, a teor da Súmula 126/TST. Assim, havendo óbice processual intransponível, que impeça o exame de mérito da matéria, decerto que não se cogita de reconhecimento de transcendência. Não desconstituídos, pois, os fundamentos da r. decisão agravada. Agravo conhecido e desprovido.... (Continua)