Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito do consumidor. Prestação de serviços. Internet não disponibilizada ao consumidor na velocidade efetivamente contratada. Dano moral configurado. Indenização majorada.

1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. 2. Recurso da autora pretendendo a concessão da tutela de urgência e a majoração do valor da indenização moral: parcial provimento para majorar a indenização. 3. Recurso da ré sustentando a normalidade da prestação dos serviços e a ausência de dano moral: não provido. 4. Ausente comprovação da entrega da velocidade contratada pela autora. Ré que demonstrou desinteresse na realização de prova técnica. Serviço considerado essencial para a realização de trabalho remoto. Dano moral configurado. Indenização majorada para R$ 5.000,00. 5. Recurso da ré desprovido. Recurso da autora parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada