Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -
Fase de cumprimento da sentença em ação indenizatória - Pedido formulado pela recorrida - Deferimento pelo Juízo de Primeiro Grau - Requerimento de desistência do recurso - Perda do objeto - Homologação da desistência - Aplicação do CPC, art. 998 - AGRAVO PREJUDICADO... ()
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