Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de prestação de contas. Primeira fase. Decisão que julgou procedente em parte a lide para determinar que a ré apresente as contas da administração. Insurgência do autor que não procede. Não ocorrência de cerceamento de defesa. Impossibilidade de cumulação de pedido de lucros cessantes com ação de exigir contas. Precedentes deste E. Tribunal. Honorários advocatícios bem fixados. Insurgência da ré que também não merece guarida. Exigível a prestação de contas relativa ao período em que exerceu ela a função de inventariante, que se findou com a homologação da partilha. Não ocorrência de aditamento da inicial após a contestação. Insurgência do autor. Decisão mantida. Recurso do autor e da ré desprovidos... (Continua)