Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Contratos Bancários - Ação Declaratória c/c Reparação por Danos Morais - Justiça Gratuita - Pessoa Natural - Hipossuficiência não Demonstrada nos Autos.

1. Agravante que não apresentou os documentos necessários à comprovação da condição econômica desfavorável, embora expressamente intimado para tanto. 2. Impossibilidade de concessão da gratuidade de justiça. Recurso não provido