Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 346.3100.4165.0750

1 - TJSP APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

Embargos à execução. Extinção do feito, sem resolução de mérito, com cancelamento da distribuição, nos termos do CPC, art. 290. Insurgência dos embargantes. ... ()

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