Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.
Furto qualificado tentado. Sentença condenatória. Insurgência da defesa. Recurso conjunto dos réus. Preliminar de nulidade da intimação por edital do réu Rogério, declarado revel em juízo. Não acolhimento. Réu não encontrado no endereço declarado nos autos, após sucessivas tentativas de intimação pessoal. Intimado por edital, deixou de comparecer à audiência. Revelia caracterizada. Ausência de nulidade. Inteligência do CPP, art. 367. No mérito, a defesa requer a absolvição e, subsidiariamente, a desclassificação para furto simples e o abrandamento da pena. Absolvição descabida. Autoria e materialidade demonstradas. Réus presos em flagrante dentro do empreendimento, em posse da res subtraída e das ferramentas utilizadas. Depoimentos das testemunhas firmes e coesos. Versão do acusado Michael que restou isolada. Qualificadoras bem demonstradas, tanto pela prova oral quanto pelo laudo pericial, que consignou o rompimento de obstáculo. Condenações mantidas. Dosimetria sem reparos em relação a Michael, que ostenta diversos antecedentes e é reincidente em delitos patrimoniais. Regime fechado que deve ser mantido. Impossibilidade de recorrer em liberdade em razão da presença de requisitos da prisão cautelar. Retificação da dosimetria do corréu Rogério, vez que as condenações apontadas na origem caracterizam maus antecedentes e não reincidência, trazendo sutil benefício ao réu. Regime inicial abrandado para o semiaberto. Rejeitada a preliminar arguida, dá-se parcial provimento ao recurso defensivo, com readequação da reprimenda do réu Rogério, mantendo-se, no mais, a sentença conforme proferida.... ()
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