Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Previdência privada - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedidos de repetição do indébito e indenização por dano moral - Sentença de parcial procedência - Apelo da ré - Parcial provimento - Autora que, conforme consta na própria inicial, começou a receber benefício complementar de pensão por morte em maio de 2020, quando o beneficiário (marido da autora) faleceu em março de 2020 - Os valores recebidos nesse período são indevidos e comportam devolução - Apuração das quantias exatas que fica relegada para a fase de liquidação de sentença - Indenização moral descabida - Apelo parcialmente provido para essa finalidade, redimensionada a sucumbência