Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Tráfico. Insumos para a produção de entorpecentes. Sentença condenatória. Preliminar suscitando a nulidade das provas obtidas por meio de invasão domiciliar. Entrada franqueada pela esposa do réu. Nulidade afastada. Autoria e materialidade comprovadas pela apreensão dos eppendorfs e da tetracaína, bem como pelas palavras firmes e coesas dos policiais. Dosimetria adequada. Valoração dos maus antecedentes e reincidência. Regime inicial fechado. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)