Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Cirurgiã dentista. LER e males na coluna. Laudo pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa e nexo causal descartado. Benefício indevido.

Recurso improvido. I. Caso em exame. Apelação da parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de benefício acidentário. O benefício foi indeferido por não ter a perícia médica constatado incapacidade laboral e nexo causal. A parte autora alega ter incapacidade para a sua função habitual por LER e males na coluna. II. Questão em discussão. Com base nas provas dos autos, a autora não tem direito ao benefício pleiteado. III. Razões de decidir. A perícia foi suficientemente esclarecedora e não ter constatado incapacidade e nexo causal. Mérito: o pedido é mesmo improcedente, pois a perícia médica demonstrou que a patologia da autora não se consolidou em incapacidade laborativa e não houve comprovação do nexo causal. IV. Dispositivo e tese. Recurso improvido.