Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. GOLPE DO FALSO INVESTIMENTO.

Ação declaratória de nulidade de transações bancárias c/c indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Peculiaridades do caso concreto. Autora que afirma ter recebido oferta de investimento por conhecida com o perfil hackeado, no entanto, não sabia deste fato. Contato com o agente fraudador ocorrido através do Instagram, pessoa jurídica totalmente alheia ao réu. Autora que forneceu dados de seu conta bancária para desconhecido, tendo inclusive compartilhado a tela do seu celular e realizado procedimentos solicitados pelos golpistas. Golpe de fácil constatação. Mecanismo Especial de Devolução acionado tempestivamente pelo banco, apesar de não lograr sucesso, porquanto inexistia saldo na conta beneficiária da operação. Culpa exclusiva da vítima e de terceiro reconhecida. Hipótese de fortuito externo, alheio ao risco da atividade da instituição financeira ré. Sentença mantida. ... (Continua)