Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil - Contrato de transporte - Incontroverso que a autora estava no interior do ônibus de propriedade da ré, quando a porta do coletivo fechou, no instante em que ela desembarcava, tendo prendido o seu braço, sofrido ela queda e passado o pneu do ônibus por cima de seu braço direito - Acidente, do qual resultou lesão consideravel à autora, que diz respeito a contrato de transporte de passageiro, típico de consumo - Autora que não foi transportada incólume ao seu destino, como era de se esperar - Caracterizada a responsabilidade objetiva do transportador.

Responsabilidade civil - Dano moral - Autora, vítima de esmagamento de braço, que vivenciou situação passível de indenização em verba de dano moral - Autora que precisou ser socorrida pelo SAMU, além de ser submetida à cirurgia, tendo necessitado de cinquenta sessões de tratamento bariátrico, a fim de recuperar o braço lesionado - Autora que faz jus à respectiva indenização. Dano moral - «Quantum - Valor da indenização que deve ser estabelecido com base em critério de prudência e razoabilidade, levando-se em conta a sua natureza penal e compensatória, assim como as peculiaridades do caso concreto - Autora que sofreu lesão considerável, tendo-se submetido à cirurgia e a um longo período de recuperação - Justo o arbitramento da indenização em R$ 10.000,00. Responsabilidade civil - Dano estético - Autora que sofreu dano estético de instensidade leve, com uma cicatriz extensa, conforme atestado pela perícia médica produzida nos autos - Dano estético fixado em R$ 5.000,00 que deve prevalecer. Honorários advocatícios sucumbenciais - Pretensão à redução - Inviabilidade - Honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação que atendeu os critérios tipificados nos, I a IV do § 2º do art. 85 do atual CPC - Sentença de procedência parcial da ação mantida - Apelo da ré desprovido.