Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AMEAÇA -

Violência doméstica - Alegação de que a prova nos autos é insuficiente para condenação do apelado ou em decorrência de sua condição de toxicômano. Subsidiariamente, postula o afastamento do concurso de crimes e a fixação da pena no mínimo legal. IMPOSSIBILIDADE - Houve prova suficiente para sustentar a prática delitiva quanto ao tipo penal descrito - Pena e regime adequados - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO... (Continua)