Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de julgado. Insurgência da Executada quanto à r. sentença que asseverou que a matéria apresentada pela Executada se encontra preclusa, de modo que rejeitou a impugnação ofertada e julgou extinto o processo pela satisfação (CPC, art. 924, II). Insurgência da Executada. Não conhecimento. Sentença que pôs fim à execução/cumprimento de sentença. Inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos. Hipótese de erro grosseiro. Matéria arguida que inclusive já se encontrava preclusa. Recurso não conhecido