Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VOTO 26949

APELAÇÃO CÍVEL - INVASÃO POR TERCEIROS DA CONTA DO INSTAGRAM DA AUTORA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APENAS PARA PERMITIR O RESTABELECIMENTO DA CONTA DA AUTORA - INCONFORMISMO DA AUTORA - CABIMENTO - FALHA NA OBSERVÂNCIA DO DEVER DE SEGURANÇA - FORTUITO INTERNO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS - CONTA INVADIDA UTILIZADA PARA A DIVULGAÇÃO DE GOLPES FINANCEIROS E INVASÃO DA CONTA DE SEGUIDORES - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 - PRECEDENTE DESTA E. CÂMARA

Recurso provido... (Continua)