Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - COMPROVAÇÃO DE QUE A AUTORA RESIDIA NO IMÓVEL ONDE A ENERGIA ELÉTRICA ERA DISPONIBILIZADA - UNIDADE CONSUMIDORA CADASTRADA EM NOME DA AUTORA - DÉBITO SUBSISTENTE - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO