Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 346.9927.0009.7901

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DÉBITO INSCRITO NA SERASA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DO AUTOR PARA MAJORAR OS DANOS MORAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE NÃO VINGA. INDENIZAÇÃO FIXADA COM FUNDAMENTO NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA EQUIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO

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