Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de ressarcimento de despesas médicas c/c iindenização por danos morais. Plano de saúde. Ré que recusou a cobertura tratamento de «prostatectomia radical pela técnica de laparoscopia robótica. Inadmissibilidade. Cláusula abusiva. Dano moral configurado. Indenização fixada de forma razoável e moderada. Sentença de procedência da ação mantida nos termos do art. 252 do Regimento Interno do TJSP. Recurso desprovido.