Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 347.0875.3785.7404

1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DECISÃO QUE ENTENDEU INVÁLIDA A CITAÇÃO REALIZADA PELO CORREIO. PERDA DO OBJETO. CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL, COM O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU NOS AUTOS. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO

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