Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

   I. CASO EM EXAME 

Ação de Reintegração de Posse, em que o réu alega inexistência de esbulho. Estabelecimento comercial que era exercido pelo falecido a título de comodato. Espólio representado pelo inventariante (menor - representado pela genitora). ... (Continua)