Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PLANO DE SAÚDE. DEMANDA PROPOSTA CONTRA CLÍNICA QUE OFERECE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA PARA SEGURADA. ANTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO PELA BENEFICIÁRIA EM FACE DO PLANO TENDO COMO OBJETO TRATAMENTO DE IGUAL NATUREZA. MESMA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO EXTRAÍDO DO REFERIDO FEITO JULGADO POR OUTRO ÓRGÃO. PREVENÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.

Relação jurídica entre as partes já apreciada pela 4ª Câmara de Direito Privado no julgamento de Agravo de Instrumento anterior. Competência estabelecida por prevenção em razão do disposto no art. 105 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Precedentes... (Continua)