Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES -

Ação Cominatória c/c Indenizatória por Danos Extrapatrimoniais por Perturbação do Sossego, com pedido de tutela de urgência - Mau cheiro e poluição ambiental causados por estabelecimento comercial na lavagem de caminhões de lixo. Nexo causal entre os atos das rés e os danos alegados pela autora, bem como a omissão e culpabilidade das requeridas. Configuração do dano moral. Responsabilidade Civil caracterizada. Direito ao sossego violado. Dever de indenizar que se impõe. Dano moral arbitrado frente aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, respeitando as peculiaridade do caso concreto. Sentença mantida. RECURSO DA REQUERIDA NEW CAR WASH LAVA RÁPIDO LTDA. NÃO CONHECIDO, POIS DESERTO e RECURSO DA MUNICIPALIDADE DE VINHEDO DESPROVIDO... (Continua)