Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - PRÁTICA DE FALTA GRAVE - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA - NÃO ACOLHIMENTO -

Sentenciado que desobedeceu ordens dos servidores e iniciou tumulto na unidade prisional, caracterizando falta grave, por violação do disposto no art. 50, I e VI, c/c o art. 39, V, ambos da LEP - Não se pode negar valor aos depoimentos de agentes penitenciários quando eles são essencialmente harmônicos e não se vislumbra nenhuma razão para incriminarem injustamente o ora agravante. Agravo não provido... (Continua)