Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 347.2347.3825.5319

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA -

Ação e reconvenção - Extinção da ação com relação à autora - Insurgência quanto ao parâmetro fixado a título de honorários advocatícios sucumbenciais - Recurso prejudicado - Existência de agravo de instrumento provido que afastou a extinção da ação e considerou a autora parte legítima para compor o polo ativo - Perda superveniente do objeto - Recurso não conhecido... ()

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