Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Execução Penal - Insurgência contra a demora na atualização do cálculo de penas - Superveniência de informações prestadas pelo Juízo de origem dando conta de que o cálculo de penas foi devidamente atualizado - Esvaziamento do objeto desta ação. Mandamus prejudicado.
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