Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPRA E VENDA - VEÍCULO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - OMISSÃO EM INFORMAR A ORIGEM DO VEÍCULO PROVENIENTE DE LEILÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM QUE MERECE REDUÇÃO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVID
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