Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Negativação indevida. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Alegações inverossímeis do autor. Ônus da prova não invertido. Incontroversa a relação contratual das partes. Documentos que evidenciam tanto a origem do débito quanto o inadimplemento do autor. Telas sistêmicas. Eficácia probatória concedida pelo CPC, art. 425, V. Sentença mantida. Recurso desprovido.