Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL - IMPOSSIBILIDADE - UTILIZAÇÃO DE VIA PROCESSUAL ABSOLUTAMENTE INADEQUADA E INÓCUA - EMBARGOS QUE NÃO SE CONFUNDEM COM CONTESTAÇÃO - NECESSIDADE DE ABORDAGEM DO CPC, art. 917 - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - DESCABIMENTO
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