Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Obrigação de Fazer - Plano de saúde - Insurgência contra decisão que deferiu a antecipação da tutela e arbitrou multa para hipótese de descumprimento - Penalidade elevada - Pleito a redução - Atenção ao caso concreto - Multa que deve ser razoável e proporcional - Redução da multa diária para o importe de R$ 2.000,00 - Decisão parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido.