Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

A preliminar de cerceamento de defesa não merece acolhida, não tendo o apelante demonstrado oportunamente a pertinência da prova testemunhal requerida.2. Não se vislumbra conduta ilícita dos apelados, pois a menção ao processo de interdição em desfavor do apelante foi feita no exercício regular do direito de ação, sem intenção difamatória, no bojo dos autos do processo no qual pretendiam impugnar a indicação da única empresa fornecedora pela franqueadora, da qual era o autor o único sócio, de modo a fundamentar sua pretensão. ... (Continua)