Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. LESÕES NA COLUNA CERVICAL. NEXO CAUSAL ACIDENTÁRIO CATEGORICAMENTE AFASTADO. ORIGEM CONSTITUCIONAL/DEGENERATIVA DA MOLÉSTIA. TEOR CONCLUSIVO CABAL DA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL, NÃO INFIRMADA POR PARECER DIVERGENTE DE ASSISTENTE TÉCNICO. REQUISITOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NÃO PREENCHIDOS. DESNECESSÁRIA DESIGNAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, VISTORIA DO LOCAL DE TRABALHO, OITIVA DE TESTEMUNHAS E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMPREGADORA. PRINCÍPIOS DA LIVRE ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS E DA CONVICÇÃO MOTIVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Recurso da autora. Cervicobraquialgia. Atividades habituais de analista. Funções de notório conhecimento que não envolvem sobrecarga da coluna cervical. Nexo causal/concausal acidentário categoricamente afastado. Origem constitucional/degenerativa da moléstia. Teor conclusivo cabal da perícia médica judicial, bem fundamentada e não impugnada cientificamente por assistente técnico. Requisitos à concessão de benefício acidentário não preenchidos. Dilação probatória desnecessária. Princípios da livre admissibilidade das provas e da convicção motivada. Sentença de improcedência mantida. ... (Continua)