Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECLAMAÇÃO - Trata-se de reclamação manejada para impugnar o V. Acórdão sob o argumento de descumprimento à jurisprudência do STJ e legislação aplicável. Celeuma sobre devolução de corretagem e respectivos consectários legais. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO A ESSE RESPEITO NOS AUTOS vez que o autor sequer pleiteou a devolução da taxa de corretagem como se vê na petição inicial. Sentença que Ementa: RECLAMAÇÃO - Trata-se de reclamação manejada para impugnar o V. Acórdão sob o argumento de descumprimento à jurisprudência do STJ e legislação aplicável. Celeuma sobre devolução de corretagem e respectivos consectários legais. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO A ESSE RESPEITO NOS AUTOS vez que o autor sequer pleiteou a devolução da taxa de corretagem como se vê na petição inicial. Sentença que expreesamente deixa de apreciar a questão de devolução da taxa de corretagem por não ser a questão controvertida (segundo parágrafo do mérito, fls. 205). Acórdão que se limitou a confirmá-la. Reclamação não conhecida.