Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Ação de rescisão de contrato particular de compromisso de venda e compra de imóvel julgada parcialmente procedente. Pretensão dos autores à reforma parcial da sentença.

Sucumbência recíproca bem reconhecida, uma vez que configurada a situação prevista no CPC, art. 86, caput, não, porém, em partes iguais, mas na proporção de 15% para os demandantes e 85% para a demandada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.