Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Direitos e obrigações compreendidos em contrato de empreitada. Abordagem constitutivo/reparatória. Gratuidade judiciária. Benefício indeferido. Assertiva de pobreza, para fins jurídicos. Presunção relativa. Controle ético da correta aplicação da lei. Recurso do autor. Parcial provimento... ()
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