Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que indeferiu o pedido de pesquisa de bens em nome da esposa do executado. Inconformismo da exequente. Agravante que juntou certidão de casamento, comprovando que o executado é casado sob o regime de comunhão parcial de bens desde 1994. Bens que se comunicam, conforme dispõe o CCB, art. 1.658. Dívida que é posterior ao casamento (de 2005). Possibilidade de deferir a pesquisa de bens em nome do cônjuge do executado, devendo eventual penhora de bens encontrados ser analisada em cada caso. Decisão reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)