Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE.

Incontroversa a emissão do título e a inexistência de pagamento do débito. Embargante que pretende a nulidade do cheque sob a alegação que o emitiu em decorrência de empréstimo onde foram aplicados juros usurários. Prática de agiotagem, no entanto, que importa somente a exclusão dos juros ilegais, mantendo-se o negócio jurídico. Precedentes do STJ. Recorrente que sequer indicou qual seria o valor do empréstimo contraído, tampouco o montante dos juros cobrados pelo suposto agiota, com o objetivo de que estes eventualmente pudessem ser excluídos. Inócua a reabertura da fase de dilação probatória para a produção de prova oral pretendida. Inocorrência de cerceamento de defesa. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)