Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÕES. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
Improcedência. Provas dos autos que não respaldam as alegações dos apelantes. Não se infere que os autores da ação exerciam a posse e sofreram esbulho. Impugnação à justiça gratuita. Afastada. Ausência de provas que possam desnaturar a benesse. Inteligência do art. 99, § 3º do CPC. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSOS DESPROVIDOS... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote