Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de habilitação de herdeiros do exequente originário. Desnecessidade de abertura de inventário. Aplicação dos arts. 75, VII, 110, 313, §§ 1º e 2º, do CPC. Precedentes. Habilitação direta de herdeiros. Decisão reformada. Agravo de instrumento provido
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