Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido indenizatório moral por negativação indevida - Serviço de telefonia - Sentença de extinção do feito, por falta de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido processo, depois que constatados aspectos de litigância predatória, não atendida a determinação para reconhecimento de firma de declaração para ratificar a negativa de relação jurídica entre as partes - Inconformismo da autora - Não acolhimento da apelação - Diligência que se apresentou como necessária, conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça desta Corte, tratando-se de ação com caráter de distribuição massiva, pois é dever do juiz zelar pelo bom andamento do sistema judiciário - Medida tomada conforme recomendações da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP (NUMOPEDE) - Precedentes da Corte - Sentença mantida - Recurso improvido