Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL - RECURSO - MEDIDA REQUERIDA QUE NÃO SE JUSTIFICA, ESPECIALMENTE CONSIDERADA A NATUREZA DA VERBA CUJA BUSCA SE PRETENDE, ALÉM DE EVENTUAL SIGILO DA INFORMAÇÃO - EXEQUENTE QUE NÃO LOGROU COMPROVAR
mInimamente a efetividade da diligência, NÃO PODENDO IMPUTAR AO JUDICIÃRIO A RESPONSABILIDADE PELA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES PERTINENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO... ()
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