Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Descredenciamento de hospital que prestava atendimento à autora. Alegação de redimensionamento da rede, com limitação dos serviços prestados pelos prestadores. Necessidade de prévia e adequada comunicação, nos termos Lei 9656/08, art. 17, § 1º. Inexistência de prova nesse sentido. Ausência, ademais, de demonstração cabal de manutenção de estabelecimentos com o mesmo padrão de atendimento daqueles excluídos da cobertura. Direito ao custeio no estabelecimento anteriormente credenciado. Precedentes. Sentença mantida. Recurso improvido